Termos e Condições
1. Enquadramento geral
- 1.1 Bem-vindo a https://cunhalvor-markets.sbs/ (o “Website”).
- 1.2 Para nos contactar por e-mail: [email protected]
- 1.3 Este Website disponibiliza informação geral sobre plataformas de negociação independentes geridas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços oferecidos por essas plataformas (os “Serviços”). O Website não presta, por si próprio, serviços financeiros, de investimento ou de corretagem.
- 1.4 Os presentes termos e condições (os “Termos”) constituem um acordo legal entre o utilizador (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”) e o operador do Website. Se não concordar com qualquer parte, deve interromper de imediato a utilização do Website. Ao continuar a navegar ou a aceder aos Serviços, confirma a aceitação destes Termos, que podem ser revistos ou atualizados ocasionalmente.
- 1.5 Estes Termos incluem expressamente a nossa Política de privacidade. Assim, ao aceitar estes Termos, consente também a aplicação da Política de Privacidade.
2. Condições de acesso
Apenas poderá utilizar o Website se:
- Tiver completado 18 anos.
- Dispuser de capacidade legal e poderes para aceitar estes Termos.
- O acesso ao Website ou aos Serviços não estiver vedado pela lei aplicável no local onde se encontra.
Não garantimos que o Website possa ser utilizado legalmente em todas as jurisdições e não assumimos responsabilidade por utilizações contrárias à lei realizadas pelos utilizadores.
3. Zonas sujeitas a restrições
O Website ou os Serviços podem ser limitados, suspensos ou bloqueados em jurisdições que, segundo a nossa avaliação exclusiva, sejam consideradas “Áreas Restritas”. Esta medida poderá aplicar-se quando a disponibilização dos Serviços implicar riscos legais, regulamentares ou de conformidade. Se residir ou se encontrar temporariamente numa Área Restrita, reconhece que os Serviços poderão ficar indisponíveis, no todo ou em parte.
4. Utilizações não permitidas
Ao visitar o Website ou recorrer aos Serviços, compromete-se a não praticar qualquer uma das seguintes ações:
- Carregar, divulgar ou transmitir conteúdos ilegais, que violem direitos de propriedade intelectual ou incluam malware, vírus ou outro código nocivo.
- Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou informações legais exibidos no Website.
- Aceder aos Serviços, ou tentar aceder, por meios não autorizados que não utilizem a interface oficial do Website.
- Perturbar a experiência de outros utilizadores, incluindo tentar desativar, sobrecarregar ou danificar o Website.
- Utilizar scripts automáticos, bots, scrapers ou instrumentos semelhantes para recolher dados ou interagir com os Serviços sem autorização escrita prévia.
- Instalar ou tentar instalar mecanismos de rastreio não autorizados, como spyware, web bugs ou tecnologias equivalentes.
- Incorporar em frames, reproduzir ou clonar o Website, o respetivo design ou funcionalidades sem autorização.
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis, ou incentivar terceiros a cometer atos ilícitos.
- Tentar modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do código-fonte, software ou tecnologia que suporta o Website.
Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de uma utilização proibida, poderemos suspender ou encerrar o seu acesso sem aviso prévio, partilhar informação relevante com autoridades competentes ou terceiros e tomar outras medidas necessárias à proteção dos nossos direitos e interesses.
5. Direitos de propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website — incluindo texto, imagens, vídeos, logótipos e marcas — estão protegidos pelas regras de propriedade intelectual. O acesso ao Website não lhe transmite qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
- O Website destina-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial.
- Sem autorização escrita antecipada, não poderá copiar, distribuir, modificar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer elemento do Website.
6. Exclusão e limites de responsabilidade
- 6.1 O acesso ao Website e o uso dos Serviços são feitos sob a sua própria responsabilidade. O Website e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, rejeitamos todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outro tipo, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão ou integralidade.
- 6.2 Não garantimos que o Website ou os Serviços estejam isentos de erros, funcionem de forma contínua, sejam totalmente seguros ou não contenham código prejudicial. Sem limitar o exposto, não somos responsáveis por: (a) dados desatualizados, incorretos ou incompletos; (b) problemas de transmissão, atrasos ou interrupções; ou (c) vírus, malware ou outro software nocivo introduzido por terceiros.
- 6.3 Aceita indemnizar-nos por quaisquer reclamações, danos ou perdas, diretos ou indiretos, decorrentes da sua confiança no Website ou nos Serviços, ou com ela relacionados.
- 6.4 Em caso algum responderemos por danos indiretos, acidentais, especiais, punitivos ou consequenciais — incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, reputação comercial ou dados. Se um tribunal competente determinar a nossa responsabilidade, o montante total devido não ultrapassará, em circunstância alguma, cem (100) €.
- 6.5 Não assumimos responsabilidade por indisponibilidade, falhas ou danos resultantes de acontecimentos fora do nosso controlo, como problemas de Internet, interrupções de eletricidade, avarias de hardware ou incompatibilidade do navegador.
7. Conteúdos de terceiros
- 7.1 Durante a utilização dos Serviços, poderá visualizar anúncios, avaliações ou outros conteúdos fornecidos por terceiros.
- 7.2 Não supervisionamos nem confirmamos esse material, que pode incluir informação imprecisa.
- 7.3 Cabe-lhe verificar de forma independente qualquer informação de terceiros; as decisões baseadas nessa informação são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Ligações para entidades externas
- 8.1 O Website pode incluir ligações ou campanhas relacionadas com websites e software externos (“Ligações”). O uso dessas opções é da sua responsabilidade e não respondemos por perdas associadas a conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.
- 8.2 A inclusão de uma ligação não constitui aprovação, recomendação ou indicação de parceria.
- 8.3 Não verificámos todo o conteúdo disponibilizado através das ligações e não assumimos responsabilidade pelo mesmo.
- 8.4 Antes de utilizar um website externo, leia os respetivos termos e políticas aplicáveis.
9. Disposições adicionais
- 9.1 Podemos, por decisão própria, adicionar, alterar, suspender ou terminar partes dos Serviços a qualquer momento e sem aviso, sem que daí resulte responsabilidade da nossa parte.
- 9.2 Poderemos rever estes Termos periodicamente, publicando uma nova versão com a respetiva data de “Revisão”. A permanência no Website ou nos Serviços depois de uma alteração equivale à aceitação dos Termos atualizados.
- 9.3 As mensagens, pedidos ou comunicações realizadas com o Website não estabelecem uma relação contratual, fiduciária ou de outra natureza para além da expressamente definida nestes Termos.
- 9.4 Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais formam o acordo integral e exclusivo entre o utilizador e nós relativamente ao Website e aos Serviços, substituindo entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais.
- 9.5 O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não significa que renunciemos a essa disposição ou a qualquer outro direito.
- 9.6 Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ou eliminada apenas no grau necessário, permanecendo as restantes disposições plenamente válidas.
- 9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente direitos e obrigações resultantes destes Termos. O utilizador não poderá ceder, transferir ou delegar qualquer direito ou obrigação sem o nosso consentimento escrito prévio.