Explorar recursos 32
Denunciar abuso ou conteúdo impróprio
1. Apresentação de uma denúncia
-
1.1. Se identificar material inadequado no website, utilize o formulário de contacto para o sinalizar.
-
Contacte-nos: [email protected]
-
1.2. Este canal serve para comunicar comportamentos abusivos ou conteúdos que não respeitem as nossas orientações.
-
1.3. A sua denúncia permite-nos avaliar o caso. Inclua informação objetiva e elementos específicos para facilitar a análise.
-
Ao enviar a denúncia, confirma igualmente que aceita a nossa política de privacidade.
2. Pessoas autorizadas a denunciar
-
2.1. Pode denunciar qualquer pessoa afetada por abuso ou quem tenha testemunhado uma conduta imprópria.
-
2.1.1. Para utilizar este canal, tem de ter 18 anos ou mais.
-
2.1.2. Os dados fornecidos devem ser exatos e baseados em factos verificáveis.
-
2.1.3. O uso do formulário deve ser autorizado pela lei aplicável no seu país.
-
2.2. Não assumimos responsabilidade por denúncias falsas, abusivas ou prejudiciais.
3. Avaliação e confirmação dos factos
-
3.1. Reservamo-nos o direito de investigar qualquer ocorrência de abuso comunicada.
-
3.2. Se a informação for considerada fundamentada, poderemos tomar as medidas apropriadas.
4. Utilizações proibidas deste canal
-
4.1. O formulário não deve ser usado para causar prejuízo ou perturbação.
-
4.1.1. É proibido submeter declarações falsas ou intencionalmente enganosas.
-
4.1.2. O sistema não pode ser utilizado para perseguir ou assediar outros utilizadores.
-
4.1.3. Não é permitido recorrer a bots ou mecanismos automatizados para enviar denúncias.
-
4.1.4. Qualquer tentativa de perturbar o funcionamento do sistema poderá ser investigada.
-
4.1.5. Este canal não pode ser usado para divulgar informação falsa.
-
4.1.6. Não deve tentar bloquear, atrasar ou dificultar uma investigação.
-
4.1.7. É proibido utilizar o sistema para fazer ameaças.
-
4.1.8. Uma prática ilegal relacionada com a denúncia pode resultar em procedimentos legais.
-
4.1.9. Não tente evitar ou contornar as regras aplicáveis a este processo.
-
4.1.10. Qualquer abuso do sistema será analisado com a seriedade adequada.
5. Propriedade intelectual e denúncias
-
5.1. O envio de material através de uma denúncia não lhe transfere direitos de propriedade.
-
5.2. A submissão de um relato não atribui aos utilizadores direitos sobre o conteúdo do website.
-
5.3. As denúncias serão utilizadas exclusivamente para avaliação e investigação.
-
5.4. Terceiros não podem copiar, modificar ou adaptar as denúncias.
6. Exclusões e limites de responsabilidade
-
6.1. O remetente é responsável pelo conteúdo da denúncia apresentada.
-
6.2. Não somos responsáveis pelas consequências das denúncias enviadas.
-
6.3. Qualquer dano decorrente de uma denúncia será imputável ao utilizador.
-
6.4. Não aceitamos responsabilidade por prejuízos causados pelas comunicações.
-
6.5. Eventuais problemas técnicos que afetem este canal não são da nossa responsabilidade.
7. Tratamento das denúncias recebidas
-
7.1. Ao recorrer a este sistema, autoriza-nos a contactá-lo caso sejam necessários esclarecimentos adicionais.
-
7.2. As denúncias serão tratadas de forma confidencial.
-
7.3. Recomendamos que mantenha uma cópia ou registo das comunicações enviadas.
8. Recursos e ligações externas
-
8.1. As nossas orientações contêm indicações adicionais sobre a apresentação de denúncias.
-
8.2. A inclusão de uma ligação externa não representa apoio, validação ou recomendação desse recurso.
-
8.3. Analise cada recurso antes de optar pela sua utilização.
9. Disposições gerais do procedimento
-
9.1. Podemos ajustar o processo de denúncia sempre que tal se revele necessário.
-
9.2. Estas regras podem ser atualizadas sem aviso prévio.
-
9.3. Ao apresentar uma denúncia, declara aceitar as presentes condições.
-
9.4. Comunicações verbais não criam obrigações vinculativas.
-
9.5. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
-
9.6. Se um tribunal competente determinar que uma disposição destas condições é nula ou inexequível, essa disposição será considerada separada. As demais cláusulas continuarão válidas e eficazes, exceto na medida diretamente afetada pela exclusão. A leitura das cláusulas restantes deverá respeitar a decisão judicial sobre a finalidade e o sentido da disposição removida.
-
9.7. Estas condições admitem que o website e os serviços possam ser geridos ou explorados por prestadores terceiros. Nessa circunstância, esses prestadores poderão ceder os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos ou deveres para terceiros e permanece exclusivamente responsável pelo seu cumprimento.